1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITE
Estes Termos de Uso e Privacidade regulam o acesso aos aplicativos e serviços disponibilizados por VKPro, doravante denominada “VKPro”. Ao marcar a opção de aceite, a pessoa usuária declara que leu e concordou com a versão indicada neste documento.
2. FINALIDADE DOS APLICATIVOS
Os aplicativos VKPro são ferramentas de apoio à organização e à gestão de atividades profissionais ou empresariais. A pessoa usuária continua responsável por conferir informações, manter seus próprios procedimentos internos e decidir como utilizar os resultados produzidos pelo programa.
3. CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA
Para usar o serviço, a pessoa usuária deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas, incluindo nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e endereço. A senha é pessoal e não deve ser compartilhada. A pessoa usuária deve comunicar suspeitas de acesso indevido e manter seus dispositivos protegidos.
4. PERÍODO DE TESTE
Cada novo cadastro elegível recebe 3 (três) dias de teste, contados a partir da conclusão da configuração inicial e do aceite destes Termos. O teste pode ser limitado a uma conta, pessoa, empresa, dispositivo ou instalação, conforme mecanismos antifraude. Encerrado o período, o acesso poderá ser suspenso até a contratação ou liberação administrativa.
5. LICENÇA, VENCIMENTO E BLOQUEIO
O uso é condicionado ao estado da licença consultado na Central VKPro. O acesso poderá ser bloqueado por vencimento, inadimplência, violação destes Termos, risco de segurança, fraude, uso abusivo ou determinação legal. Dias adicionais e desbloqueios concedidos pela administração ficam registrados na Central.
6. DADOS PESSOAIS E DADOS TÉCNICOS
A VKPro poderá tratar nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereço, endereço IP, identificador da instalação, dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, datas de acesso, plano, validade e eventos da licença. Esses dados são utilizados para criar e administrar a conta, executar o serviço, controlar testes e licenças, prevenir fraude, prestar suporte, manter segurança, cumprir obrigações legais e exercer direitos.
Para fins de segurança e comprovação, o sistema também poderá registrar a data do aceite, o endereço IP e a identificação da instalação vinculada à conta.
Os dados necessários à execução do serviço e ao cumprimento de obrigações não dependem exclusivamente de consentimento. Quando a legislação exigir consentimento específico, ele será solicitado de forma separada. A pessoa titular pode pedir confirmação, acesso, correção e demais direitos previstos na legislação aplicável pelo e-mail privacidade@vkpro.com.br.
7. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E BACKUPS
A VKPro adota medidas razoáveis de segurança e poderá manter rotinas centralizadas de backup. Backups são uma camada complementar de proteção: não eliminam totalmente o risco de falha, corrupção, exclusão, indisponibilidade ou perda, nem garantem a recuperação de toda informação em qualquer circunstância. A pessoa usuária deve manter cópias próprias dos dados essenciais e testar periodicamente seus procedimentos de recuperação.
8. DISPONIBILIDADE E ATUALIZAÇÕES
O serviço poderá passar por manutenção, correções, atualizações ou interrupções. A VKPro buscará restabelecer o funcionamento em prazo razoável, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem compatibilidade permanente com dispositivos, sistemas ou serviços de terceiros.
9. LIMITES DE RESPONSABILIDADE
Na extensão permitida pela legislação, a VKPro não responde por prejuízos decorrentes de uso contrário às instruções, credenciais compartilhadas, dispositivos comprometidos, serviços de terceiros, internet, decisões tomadas sem conferência ou ausência de cópia própria dos dados. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira, inclusive direitos obrigatórios do consumidor e deveres relativos à proteção de dados pessoais.
10. USO PROIBIDO
É proibido tentar contornar bloqueios ou controles de licença, interferir na segurança, acessar dados de terceiros, realizar engenharia reversa quando vedada pela legislação, usar o serviço para finalidade ilícita ou fornecer dados falsos.
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Novas versões poderão ser publicadas para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Quando uma nova aceitação for necessária, o aplicativo impedirá o início do uso até que a pessoa usuária leia e aceite a versão vigente.
12. LEGISLAÇÃO E CONTATO
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas sobre privacidade e solicitações relativas a dados pessoais podem ser enviadas para privacidade@vkpro.com.br. Fica preservado o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando aplicável.